Concurso guarda municipal 2026: requisitos, salários dos editais abertos e o que estudar

Concurso de guarda municipal elimina muita gente longe da prova objetiva. Tem candidato que estuda meses e descobre no edital uma idade máxima que já passou, uma altura mínima que não alcança ou uma CNH que não tem. Tem quem passe na prova e caia no teste físico.

Por isso a ordem aqui é outra: primeiro os requisitos que a lei nacional exige e o que cada edital pode acrescentar, depois as etapas além da prova, os salários conferidos em editais abertos e, por fim, a legislação da guarda que vira conteúdo de prova. Com isso você decide se o cargo cabe no seu perfil antes de gastar tempo e taxa.

Concurso guarda municipal 2026: quantos editais estão abertos?

Em levantamento de 11 de setembro de 2026, 19 editais abertos tinham cargo de guarda municipal, guarda civil municipal, guarda metropolitana ou GCM. Eram 18 de prefeitura e 1 de prefeitura e câmara, em Cruzeta/RN. Todos apareciam como concurso no texto da notícia.

Por que só prefeituras? Porque a Constituição diz que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações (art. 144, § 8º). Criar guarda é uma faculdade do município, feita por lei municipal, e a guarda fica subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal (Lei nº 13.022/2014, art. 6º).

Quais são os requisitos para guarda municipal?

A lei nacional traz sete requisitos básicos para a investidura no cargo, no art. 10 da Lei nº 13.022/2014:

1. nacionalidade brasileira;
2. gozo dos direitos políticos;
3. quitação com as obrigações militares e eleitorais;
4. nível médio completo de escolaridade;
5. idade mínima de 18 anos;
6. aptidão física, mental e psicológica;
7. idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

Repare no que não está na lista: idade máxima, altura mínima e CNH. O parágrafo único do mesmo artigo diz que outros requisitos poderão ser estabelecidos em lei municipal. É daí, e do edital, que vêm as exigências extras. Se você só tem o ensino fundamental, o cargo não é opção; veja alternativas em concurso de nível fundamental.

O que o edital pode acrescentar

• CNH: a notícia do concurso de Paulínia/SP pede categoria B; Itanhaém/SP, categoria B; Guarulhos/SP, categoria B ou superior; Sobral/CE também exigia CNH.
• Idade máxima: em Paulínia/SP, 40 anos no último dia de inscrição. Em Sobral/CE, um aditivo fixou idade mínima de 18 e máxima de 45 anos, 11 meses e 29 dias (inscrição encerrada em 11/09/2026).
• Altura mínima: em Paulínia/SP, 1,55 m para mulheres e 1,60 m para homens. Guarulhos/SP também exige altura mínima, mas a notícia não informa o valor; confira no edital.

Quais são as etapas do concurso de guarda municipal?

Mais do que a prova objetiva. Nos 10 editais abertos com salário conferido no levantamento de 11 de setembro de 2026, o padrão foi este:

• Teste físico (TAF ou prova de capacidade física): nos 10.
• Investigação social ou sindicância: nos 10.
• Avaliação psicológica: em 9 (Itanhaém não cita).
• Curso de formação: em 8 (Itanhaém e Guarulhos não citam).

Alguns editais somam mais. Paulínia/SP tem prova objetiva, TAF, avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e curso de formação. Guarulhos/SP e Itanhaém/SP incluem exame antropométrico. Santa Maria de Jetibá/ES tem nove etapas, entre elas títulos. E Piumhi/MG pede prova discursiva (redação), o que torna útil o guia de redação para concurso.

É comum o edital de guarda ter teste físico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação, mas a lista e a regra de cada etapa estão no seu edital. Veja se a etapa é eliminatória ou classificatória e quais são os índices do teste físico antes de se inscrever.

Quanto é o salário de guarda municipal?

Varia muito de cidade para cidade, e não existe salário nacional. Em levantamento de 11 de setembro de 2026, em 10 editais em que o único cargo era guarda e o valor estava no texto da notícia, a remuneração inicial ou base foi de R$ 1.800,00 a R$ 4.676,85, com mediana de R$ 3.118,83. Todos eram concurso público e exigiam nível médio.

• Paulínia/SP: R$ 4.676,85, mais R$ 1.300,00 em auxílios e R$ 800,00 de auxílio-refeição. 40 vagas e cadastro de reserva, inscrição até 08/10/2026.
• Santa Maria de Jetibá/ES: R$ 3.763,26 de subsídio, mais R$ 750,00 de auxílio-alimentação. Inscrições de 14/09 a 21/10/2026.
• Piumhi/MG: R$ 3.248,00. Inscrição até 07/10/2026.
• Sobral/CE: R$ 3.242,00. Inscrição encerrada em 11/09/2026.
• Itatinga/SP: R$ 3.137,66, mais adicional de periculosidade de 30%. Inscrição até 08/10/2026.
• Caldas Novas/GO: R$ 3.100,00. Inscrições de 05/10 a 09/11/2026.
• Itanhaém/SP: R$ 2.662,00, mais gratificação de 70% sobre o vencimento. Inscrição até 29/09/2026.
• Guarulhos/SP: R$ 2.445,06, mais R$ 1.297,05 de auxílio-alimentação. 200 vagas, inscrições de 10/09 a 15/10/2026.
• Serra Negra/SP: R$ 2.130,06. Inscrição até 18/09/2026.
• Tamandaré/PE: R$ 1.800,00. Inscrição até 24/09/2026.

Compare o pacote, não só o salário-base. Guarulhos, por exemplo, tem salário abaixo da mediana, mas soma um auxílio-alimentação alto. Nos editais levantados em que a guarda vinha junto com outros cargos, a notícia só trazia a faixa do edital inteiro; nesses casos, o salário da guarda só aparece abrindo o edital.

O que estudar para guarda municipal?

O que o conteúdo programático do seu edital listar. As matérias básicas você treina em páginas como questões de português; a parte específica da guarda sai de duas normas.

Constituição, art. 144, § 8º

Um parágrafo só, que vale ler palavra por palavra: os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Repare que a guarda está num parágrafo do art. 144, e não na lista do caput. Revise o artigo inteiro em questões de direito constitucional.

Lei nº 13.022/2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais

• Natureza (art. 2º): instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, com função de proteção municipal preventiva.
• Princípios mínimos (art. 3º): são cinco, entre eles a preservação da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força.
• Competência geral (art. 4º): proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, incluindo bens de uso comum, uso especial e dominiais.
• Competências específicas (art. 5º): são 18 incisos. Os que mais conversam com o dia a dia: competências de trânsito conferidas nos termos do CTB, encaminhar ao delegado de polícia o autor de flagrante delito e ações preventivas na segurança escolar.
• Efetivo máximo (art. 7º): 0,4% da população até 50.000 habitantes; 0,3% acima de 50.000 e abaixo de 500.000; 0,2% acima de 500.000.
• Controle (art. 13): corregedoria nas guardas com mais de 50 servidores e em todas que usam arma de fogo; ouvidoria independente, qualquer que seja o número de servidores.
• Disciplina e hierarquia (arts. 14 e 19): a guarda não pode ficar sujeita a regulamento disciplinar de natureza militar, nem usar denominação idêntica à das forças militares.

Sobre porte de arma, a Lei nº 13.022 autoriza o porte conforme previsto em lei (art. 16). O Estatuto do Desarmamento prevê o porte para guardas municipais com condições, como formação funcional e mecanismos de fiscalização e controle interno, e o STF declarou partes desse texto inconstitucionais. Estude pela redação que o seu edital indicar. Também vale acompanhar retificações: a de Paulínia/SP incluiu o Tema 656 do STF nos conhecimentos específicos.

Por fim, treine pela banca. Paulínia/SP é organizado pela Fundação Vunesp, e Santa Maria de Jetibá/ES pelo Instituto Consulplan. Se o seu edital for de uma delas, comece por questões da Vunesp ou questões da Consulplan.

Como se preparar para as etapas além da prova?

Começando junto com o estudo, não depois do resultado da objetiva. O intervalo entre uma etapa e outra pode ser curto, e condicionamento físico não se constrói em poucas semanas.

• Teste físico: leia os exercícios e índices do edital no primeiro dia e treine exatamente aquilo, com orientação profissional se puder.
• Investigação social: a lei fala em certidões do Judiciário estadual, federal e distrital. Veja cedo quais documentos o edital pede e se há alguma pendência a resolver.
• Avaliação psicológica: o requisito de aptidão psicológica está no art. 10. Leia no edital como ela é feita e qual é o critério.
• Curso de formação: a lei exige capacitação específica para o exercício do cargo (art. 11). Em Sobral/CE, o curso previsto era de 640 horas; confira a carga e as regras do seu edital.

Se este é o seu primeiro edital, veja como comparar seleções e evitar os erros de iniciante em como passar no primeiro concurso. Se faz tempo que você saiu da escola, o método está em como estudar para concurso do zero. E o mapa de todos os cargos está no guia de concursos de nível médio e fundamental.

Perguntas frequentes

Continue lendo

Nível médio e fundamental

Concurso nível médio e fundamental: onde estão as vagas e o que a lei garante a quem passa

Concurso nível médio: quantos editais abertos aceitam médio e fundamental, quais cargos aparecem, o que cai na prova e o que a Constituição garante.

11 min de leituraNível médio e fundamental

Como passar no primeiro concurso: escolher o edital certo e fugir dos erros de iniciante

Como passar no primeiro concurso: critérios para escolher o edital, concurso x processo seletivo, como ler etapas e requisitos e os erros de iniciante.

9 min de leituraNível médio e fundamental

Concurso público para motorista: a CNH que o edital pede, a prova prática e os salários

Concurso público para motorista: veja o que cada categoria de CNH dirige, o que a lei exige para a D, como é a prova prática e salários de editais abertos.

10 min de leituraNível médio e fundamental

Como estudar para concurso do zero quando português e matemática ficaram para trás

Como estudar para concurso do zero: diagnóstico com questões, ordem para recuperar português e matemática, edital como lista e rotina para quem trabalha.

10 min de leitura