Termos de Uso

Última atualização: 05 de setembro de 2026
Documento em versão inicial. Revise com seu responsável jurídico antes da campanha de vendas.

1. Sobre o serviço

O Edital Hoje é uma plataforma digital de preparação para concursos públicos que disponibiliza cadernos de questões de provas anteriores, simulados, gabaritos comentados e um assistente de estudos com inteligência artificial ("Mentor Digital"). O serviço é independente e não possui vínculo com bancas examinadoras, órgãos públicos ou organizadores de certames.

2. Planos e pagamento

O acesso é vendido por pagamento único, sem renovação automática, com validade de 12 meses a partir da confirmação do pagamento. Os planos, seus preços e o que cada um inclui estão descritos na página de oferta no momento da compra. Não há cobrança recorrente.

3. Garantia de 7 dias

Você pode solicitar o reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, por qualquer motivo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para o canal de atendimento informado na compra.

4. Uso da conta

O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais, copiar, redistribuir ou revender o conteúdo. O descumprimento pode resultar em suspensão do acesso sem reembolso.

5. Conteúdo e limitações

As questões são de provas anteriores de domínio público. Os comentários e planos gerados pelo Mentor Digital são produzidos por inteligência artificial e podem conter imprecisões; use-os como apoio, não como fonte única. Informações sobre editais (prazos, salários, vagas) são coletadas de fontes públicas e podem sofrer alterações pelos órgãos responsáveis. Consulte sempre o edital oficial.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

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