Gestão pública assusta porque parece matéria de faculdade de administração, cheia de autor, modelo e sigla. Quem vai prestar concurso de nível médio olha o edital, vê "noções de gestão" e não sabe nem por onde começar a delimitar.
O recorte útil é menor do que parece. Um decreto-lei de 1967 com cinco princípios, a divisão do planejamento em três níveis, um ciclo de quatro letras e a ideia de eficiência como medida. Tudo isso descreve o que acontece num setor administrativo de verdade, e é por aí que fica fácil de guardar.
O que são noções de gestão pública, e por que não é direito administrativo?
Direito administrativo pergunta se o ato é válido. Gestão pergunta se o trabalho está bem organizado: se tem plano, se alguém coordena, se o resultado é medido e corrigido. São olhares diferentes sobre o mesmo órgão.
A ponte entre os dois é o art. 37 da Constituição. Ele manda a administração obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, resumidos na sigla LIMPE. A eficiência entrou no texto pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Para treinar os outros quatro, use as questões de direito administrativo; aqui interessa a eficiência como ferramenta de trabalho.
Em noções de administração pública para concurso, o recorte desta página se organiza em quatro blocos, que são as seções a seguir. Confira no conteúdo programático do seu edital quais deles foram pedidos e com que nome.
Quais são os cinco princípios fundamentais do Decreto-Lei 200?
O art. 6º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, diz que as atividades da Administração Federal obedecem a cinco princípios fundamentais:
- Planejamento
- Coordenação
- Descentralização
- Delegação de competência
- Controle
Os instrumentos de planejamento do art. 7º
O art. 7º diz que a ação governamental obedece a planejamento e lista os instrumentos básicos. Decore a lista na ordem do artigo:
- plano geral de governo;
- programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
- orçamento-programa anual;
- programação financeira de desembolso.
Repare nos adjetivos: o programa é plurianual e o orçamento-programa é anual. Trocar um pelo outro é a forma mais simples de a banca construir uma alternativa errada. E o art. 8º completa: a coordenação é permanente e exercida em todos os níveis da administração, não só na cúpula.
Planejamento na administração pública: estratégico, tático e operacional
A apostila de planejamento e gestão organizacional da ENAP trata o planejamento como um processo com três momentos que interagem e se repetem continuamente. A diferença entre eles é o tamanho da pergunta que cada um responde.
- Estratégico: define o rumo da organização, buscando otimizar sua relação com o ambiente.
- Tático: desenvolve os programas e projetos. A ENAP dá como exemplos áreas como tecnologia, informática e recursos humanos.
- Operacional: detalha, no nível de operação, as ações e atividades necessárias para atingir objetivos e metas.
Dois cuidados. Primeiro, a ENAP insiste que não são fases estanques: os três momentos interagem e se repetem continuamente. Questão que descreve os três como etapas isoladas, uma só depois da outra, contraria essa visão. Segundo, a gestão estratégica desdobra as diretrizes estratégicas em orientações para os níveis tático e operacional. Os indicadores de desempenho também podem ser separados nesses três níveis, cada um monitorando um conjunto diferente.
Ciclo PDCA na administração pública: as quatro fases com um exemplo de setor
Nas palavras da ENAP, o ciclo PDCA, também chamado ciclo de Shewhart ou ciclo de Deming, é um ciclo de gestão organizacional com foco na melhoria contínua, dividido em quatro passos. É ferramenta de gestão, não norma legal.
- P, de Plan (Planejar): identificar problemas, definir metas e elaborar planos de ação.
- D, de Do (Executar ou Fazer): implementar o plano. Os materiais oficiais usam os dois verbos.
- C, de Check (Verificar): avaliar os resultados e comparar com os objetivos.
- A, de Act (Agir): padronizar as melhorias ou corrigir os desvios.
O vocabulário do exemplo, com recebimento, registro e distribuição de documentos, vem de arquivologia e protocolo. E o Check tem um parente na lei: a Lei 13.460 manda avaliar os serviços por pesquisa de satisfação no mínimo a cada um ano, assunto de atendimento ao público.
Princípio da eficiência na administração pública: como se mede?
Pela relação entre o que se entrega e o que se gasta. No material da ENAP sobre indicadores de desempenho, eficiência é a relação entre os produtos ou serviços entregues e os recursos empregados.
Isso desmonta a leitura apressada de que eficiência é só rapidez. Um setor que atende muito rápido mas consome o dobro de pessoal para isso pode não ser eficiente. O que se olha é a proporção: mais entregas com os mesmos recursos, ou as mesmas entregas com menos.
Eficiência é fazer tudo depressa.
Eficiência é a relação entre as entregas e os recursos usados para produzi-las. Rapidez pode ajudar, mas não basta se consumir recurso demais.
O que mudou: A primeira frase reduz o conceito a uma de suas consequências possíveis. A segunda usa a definição do material da ENAP e permite julgar itens que falam de custo, pessoal ou material, e não só de tempo.
No mesmo material, a avaliação de eficácia de processos aparece como a verificação do atendimento dos requisitos do processo. Guarde as duas ideias separadas: eficiência olha a relação entre entregas e recursos; a avaliação de eficácia olha se o processo cumpriu o que era exigido dele. Se o edital pedir outros conceitos, como efetividade, confira a definição na referência que ele indicar.
Como a banca troca os conceitos de noções de gestão pública?
Por vizinhança. Ela pega dois conceitos que moram perto e troca a descrição de um pela do outro.
- Planejamento x controle: definir metas e planos é planejar; acompanhar e comparar resultados é controlar.
- Tático x operacional: programas e projetos são táticos; o detalhamento de ações e atividades é operacional.
- Decreto-Lei 200 x art. 37: eficiência e legalidade não estão entre os cinco princípios fundamentais do decreto-lei.
- Plurianual x anual: programas são plurianuais; o orçamento-programa é anual.
- Coordenação na cúpula: errado, ela é permanente e em todos os níveis.
- C e A invertidos no PDCA.
Treine isso em blocos curtos de questões por matéria e por banca, anotando qual par de conceitos foi trocado em cada erro, e revise esses pares em intervalos crescentes, como na revisão espaçada. Como é um conteúdo curto, ele cabe em revisões rápidas dentro do plano de estudo para concurso administrativo. O mapa completo das frentes do cargo está no guia de concursos na área administrativa.
Perguntas frequentes
quais são os princípios fundamentais do decreto-lei 200
O art. 6º do Decreto-Lei nº 200/1967 lista cinco princípios fundamentais para as atividades da Administração Federal: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. Não confunda com os princípios do art. 37 da Constituição, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
o que é o ciclo pdca
É um ciclo de gestão com foco na melhoria contínua, também chamado ciclo de Shewhart ou de Deming, dividido em quatro passos: Plan (planejar), Do (executar ou fazer), Check (verificar) e Act (agir). Na fase final, as melhorias são padronizadas ou os desvios corrigidos, e o ciclo recomeça.
como aplicar o ciclo pdca na administração pública
Escolha um problema concreto do setor, como processos parados ou fila no atendimento. Planeje metas e ações, execute o plano, verifique os resultados comparando com a meta e aja: padronize o que funcionou ou corrija o que falhou. Depois, o ciclo recomeça com o próximo ajuste.
o que é o princípio da eficiência na administração pública
É um dos princípios do art. 37 da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Como medida de gestão, a ENAP define eficiência como a relação entre os produtos ou serviços entregues e os recursos empregados, e não apenas como rapidez.
qual a diferença entre planejamento estratégico tático e operacional
O estratégico define o rumo da organização em relação ao ambiente. O tático desenvolve programas e projetos. O operacional detalha as ações e atividades para atingir objetivos e metas. A ENAP trata os três como momentos que interagem e se repetem, não como fases estanques.
o que estudar em noções de administração pública para concurso
Siga o conteúdo programático do edital. O recorte de noções de gestão desta série reúne os cinco princípios fundamentais do Decreto-Lei 200, o planejamento na administração pública em níveis estratégico, tático e operacional, o ciclo PDCA e o princípio da eficiência como relação entre entregas e recursos.
quais são os instrumentos de planejamento do decreto-lei 200
O art. 7º lista quatro instrumentos básicos: plano geral de governo; programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; orçamento-programa anual; e programação financeira de desembolso. A troca entre plurianual e anual é uma das pegadinhas mais simples desse conteúdo.
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