A taxa de inscrição pesa. Nos editais abertos em setembro de 2026, a mediana ficava entre R$ 90 e R$ 100, e quem mira três ou quatro concursos no ano sente isso no bolso. A resposta curta: em concursos da União, a lei isenta quem é de família no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e quem doou medula óssea. Outros casos dependem do edital. E o pedido pode ter prazo próprio, que passa despercebido.
A seguir você vê essas regras federais em detalhe, o que aparece só em editais de estados e municípios, como montar o pedido e o que fazer se ele for negado. Tudo com exemplos de editais abertos, para você ver a janela da isenção fechando na prática.
O que é a isenção de taxa de inscrição em concurso público?
É a dispensa do pagamento da taxa para quem se enquadra numa das hipóteses do edital. Você se inscreve normalmente, faz as mesmas provas e concorre às mesmas vagas. A única diferença é que não paga.
Em concursos federais, a Lei 8.112/1990 condiciona a inscrição ao pagamento do valor fixado no edital, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas (art. 11). E o Decreto 9.739/2019 obriga o edital federal a trazer o valor da taxa, as hipóteses de isenção e as orientações para o requerimento (art. 42, X e XI).
A isenção é comum. Em 11/09/2026, cerca de dois terços dos editais e processos seletivos com inscrição aberta citavam isenção no resumo da notícia. Mas comum não quer dizer garantido: um processo seletivo da FUNCAMP-SP para Perfusionista no HC da Unicamp informava expressamente que não haveria isenção.
Quem tem direito à isenção de taxa em concurso federal?
Duas normas resolvem a questão no âmbito federal.
Lei 13.656/2018
Vale para concursos de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos e entidades da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União. São isentos da taxa:
- candidatos de família inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo nacional;
- candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Os requisitos são comprovados no momento da inscrição, nos termos do edital, e o edital deve informar a isenção e as sanções para quem presta informação falsa (arts. 1º e 3º). A lei não se aplica a concursos com edital publicado antes da sua vigência, em 2018.
Decreto 6.593/2008
Regulamenta a isenção no Poder Executivo federal: administração direta, autarquias e fundações. O edital deve prever isenção para quem está inscrito no CadÚnico e é membro de família de baixa renda. Hoje, família de baixa renda é a que tem renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, pela definição do Decreto 11.016/2022. A regra vale também para processos seletivos simplificados de contratação temporária.
Isenção de taxa de concurso pelo CadÚnico: o que você precisa
No Executivo federal, o pedido pelo CadÚnico tem três peças (Decreto 6.593, art. 1º):
- Requerimento, no formato e no prazo que o edital indicar;
- NIS, o Número de Identificação Social atribuído pelo CadÚnico;
- Declaração de que você atende à condição de família de baixa renda.
Com o pedido em mãos, o órgão ou a banca consulta o órgão gestor do CadÚnico para verificar as informações. Ou seja: não basta ter o número. O que está no seu cadastro precisa bater com o que você declarou.
Em concursos estaduais e municipais, o CadÚnico também aparece, mas por regra do próprio ente ou do edital. Em 11/09/2026, cerca de 1 em cada 9 editais com inscrição aberta citava o CadÚnico no resumo da notícia.
Isenção de taxa para doador de medula, doador de sangue e desempregado
Aqui mora a maior confusão. Das hipóteses abaixo, só a primeira está na Lei 13.656, que trata dos concursos da União.
- Doador de medula óssea: previsto na Lei 13.656 para concursos da União, desde que a doação seja em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Em estados e municípios, depende da regra local e do edital.
- Doador de sangue: não está na Lei 13.656. Alguns editais estaduais e municipais preveem essa isenção, conforme a legislação do ente.
- Desempregado, mesário, jurado, doadora de leite humano: mesma situação. Alguns editais preveem, com requisitos próprios. Confira no edital.
Os editais abertos mostram essa variedade. Em 11/09/2026, cerca de 1 em cada 10 citava doador de medula e cerca de 1 em cada 14 citava doador ou doação de sangue. Esses números saem dos resumos das notícias, então o total real pode ser maior.
Dois editais, dois critérios
O concurso da SEFAZ-SC para Auditor Estadual de Finanças Públicas previa isenção para doadores de sangue, doadores de medula óssea, doadoras de leite humano, pessoas com deficiência em condição de hipossuficiência, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e jurados, “mediante requisitos previstos em edital”. Já a Câmara Municipal de Rio das Pedras-SP previa isenção para desempregados há no mínimo seis meses ou com renda de até um salário mínimo.
Nenhum dos dois repete a lista federal. Quem presta concursos de vários entes precisa ler a seção de isenção de cada edital, sem supor que o critério de um vale para o outro.
Como pedir isenção de taxa de concurso público, passo a passo
- Abra o edital na seção de inscrição e isenção. Anote as hipóteses aceitas, os documentos e, principalmente, as datas do pedido, que podem ser diferentes das datas da inscrição.
- Confirme que você se enquadra. Leia a hipótese inteira: a renda é por pessoa ou total? A doação exige comprovante de um período específico? Na dúvida, siga o texto do edital, não o que ouviu de alguém.
- Separe os documentos antes de a janela abrir. NIS, no caso do CadÚnico; comprovante de doação ou outro documento exigido, nos demais casos.
- Faça o requerimento no prazo e guarde o comprovante. No federal, o pedido pelo CadÚnico leva a indicação do NIS e a declaração de baixa renda.
- Acompanhe a resposta. No Executivo federal, o edital define os prazos-limite para o pedido e para a resposta, e o indeferimento deve ser comunicado antes do fim do prazo de inscrições (Decreto 6.593, art. 2º).
- Se o pedido for negado, pague a taxa dentro do prazo de inscrição. O que fazer está mais abaixo.
Se é o seu primeiro concurso, o guia do primeiro concurso mostra como ler um edital sem se perder nas seções.
O prazo da isenção fecha antes da inscrição
Este é o erro que mais custa, porque não tem volta: você vê o edital, pensa “vou me inscrever no fim do mês” e descobre que a isenção já fechou. Veja três editais abertos em setembro de 2026:
- SEFAZ-SC: inscrição de 04/09/2026 a 05/10/2026, com taxa de R$ 200,00; pedido de isenção só até 08/09/2026, às 23h59, quase um mês antes do fim das inscrições.
- Câmara Municipal de Rio das Pedras-SP: inscrição de 04/09/2026 a 06/10/2026; pedido de isenção de 4 a 10 de setembro.
- MANAUSPREV-AM: inscrição de 31/08/2026 a 29/09/2026; pedido de isenção de 31/08 a 02/09/2026.
Nos três casos, em 11 de setembro a janela de isenção já tinha fechado com as inscrições ainda abertas. Quem chegou depois pode se inscrever, mas pagando.
O que acontece com quem mente para conseguir a isenção?
A punição depende do momento em que a fraude aparece. Pela Lei 13.656 (art. 2º), em concursos da União, além das sanções penais:
- descoberta antes da homologação: cancelamento da inscrição e exclusão do concurso;
- descoberta depois da homologação e antes da nomeação: exclusão da lista de aprovados;
- descoberta depois da nomeação publicada: declaração de nulidade da nomeação.
O Decreto 6.593 segue a mesma lógica: declaração falsa sujeita o candidato às sanções previstas em lei. A fraude pode aparecer até depois que você foi chamado e custar o próprio cargo. Se não tem certeza de que se enquadra, pague a taxa.
Pedido de isenção negado: e agora?
Não é o fim da inscrição. Leia o resultado com calma e siga esta ordem:
- Veja o motivo. Documento faltando, dado que não bateu com o CadÚnico e pedido fora do prazo são situações diferentes.
- Confira se o edital prevê recurso ou revisão contra o indeferimento, e em que prazo. Se prever e você tiver como corrigir, use.
- Pague a taxa dentro do prazo de inscrição. No Executivo federal, o indeferimento deve ser comunicado antes do fim das inscrições. Pague assim que souber, sem esperar o último dia.
- Confirme que a inscrição foi efetivada depois do pagamento.
Com a inscrição garantida, o que decide o concurso é o estudo pelo conteúdo do edital. Se a prova é da FCC, como na SEFAZ-SC e na MANAUSPREV-AM, comece pelas questões da FCC. Para outras bancas, use as questões por banca e por matéria.
Se você também vai concorrer por reserva de vagas, leia sobre cotas e reserva de vagas: em concurso federal, essa opção também é feita na inscrição. E, quando a prova chegar, veja o que levar no dia da prova.
Perguntas frequentes
quem tem direito a isenção de taxa de concurso
Depende do edital. Em concursos da União, a Lei 13.656/2018 garante isenção a quem é de família inscrita no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário mínimo e a doadores de medula óssea. Estados e municípios seguem regras próprias, que podem incluir outros casos, como doador de sangue ou desempregado.
como conseguir isenção de taxa de concurso pelo cadunico
Esteja inscrito no CadÚnico com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, faça o requerimento no prazo do edital, informe o NIS e declare a condição de baixa renda. No Executivo federal, o órgão ou a banca consulta o gestor do CadÚnico para confirmar os dados.
doador de sangue tem isenção de taxa de concurso
A Lei 13.656/2018, que trata da isenção em concursos da União, não inclui doador de sangue: ela cita CadÚnico e medula óssea. Alguns editais estaduais e municipais preveem isenção para doador de sangue, conforme a legislação do ente, como o da SEFAZ-SC em 2026. Confira os requisitos no edital.
doador de medula tem isenção de taxa de inscrição
Em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente da União, sim: a Lei 13.656/2018 isenta doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, com comprovação na inscrição. Em concursos estaduais e municipais, depende da regra local, então confira o edital.
como pedir isenção de taxa de concurso público
Leia a seção de isenção do edital, anote o prazo do pedido, separe os documentos exigidos, como NIS ou comprovante de doação, faça o requerimento dentro da janela e acompanhe o resultado. Se for negado, pague a taxa antes do fim das inscrições.
desempregado tem isenção de taxa de concurso
Não pela Lei 13.656/2018, que trata dos concursos da União. Alguns editais estaduais e municipais preveem, como o da Câmara Municipal de Rio das Pedras-SP em 2026, que isentava desempregados há no mínimo seis meses ou com renda de até um salário mínimo. Confira no edital.
o que fazer se a isenção for negada
Você ainda pode se inscrever pagando a taxa dentro do prazo de inscrição. No Executivo federal, o indeferimento deve ser comunicado antes do fim das inscrições. Veja também se o edital prevê recurso contra a decisão e em que prazo.
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